A Nota Fiscal ao Consumidor (NFC) – mais conhecida como Cupom Fiscal – é um documento que tem a mesma validade contábil da Nota Fiscal, mas é feito para o consumidor final. Em sua atual versão eletrônica (NFC-e), ela registra legalmente uma compra, apresentando informações como produtos, preço e quantidade, além de informar imediatamente a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre a venda. Por ser um documento de grande importância para o fisco, ele possui regulamentação e obrigações que você deve cumprir para evitar multas e penalidades. Tendo isso em vista, relacionamos neste post tudo o que você precisa saber sobre cupom fiscal para a sua oficina automotiva. Confira!
Qual é a diferença entre cupom fiscal e nota fiscal?
O cupom fiscal tem a mesma finalidade da nota fiscal: comprovar uma transação comercial, ou seja, uma venda. Da mesma forma, ambos têm a mesma validade do ponto de vista fiscal e, portanto, o mesmo efeito no que diz respeito ao recolhimento de impostos.
A diferença entre começa, basicamente, pelo tipo de empresa que emite esse documento. Somente empresas que trabalham com venda direta ao consumidor final emitem cupom fiscal. Dentro do ramo de reparação automotiva, é o caso de oficinas de troca de óleo e de centros automotivos. Neste último caso, há algumas situações que fazem com que esses estabelecimentos precisem oferecer essa opção para seus clientes.
Além disso, a quantidade de informações é diferente em cada documento. O cupom fiscal registra a venda e fornece os dados da transação. Logo, ele não precisa informar, por exemplo, os dados do comprador. A nota fiscal, por sua vez, informa, além dessas informações, os dados do destinatário e a natureza da empresa que a emitiu.
Logo, é importante ter cuidado: já que não apresenta os dados do comprador, o cupom fiscal, ao contrário da nota fiscal, não é um comprovante válido em caso de troca de mercadorias. Por conta disso, do ponto de vista jurídico, cupom fiscal e nota fiscal não têm a mesma validade.
Veja mais: Conheça os tipos de nota fiscal, sua importância e cuidados na hora de emissão.
Qual é a diferença entre cupom fiscal e cupom fiscal eletrônico (NFC-e)?
O cupom fiscal eletrônico (NFC-e) nada mais é que a forma eletrônica que substituiu o antigo cupom fiscal feito em papel, seja preenchido à mão ou emitido pelo emissor de cupom fiscal (ECF). Da mesma forma como acontece com a nota fiscal eletrônica, a NFC-e é transmitida via internet pelo estabelecimento comercial para a SEFAZ do seu estado.
Essa mudança para o formato virtual teve como objetivo padronizar sua emissão para o varejo. Hoje em dia, anos após o início desse processo em todos os estados, a NFC-e é adotada em praticamente todo o território brasileiro. Isso proporcionou mais segurança e agilidade em relação às informações, seja para controle do fisco ou para os estabelecimentos e clientes.
Qual é a diferença entre NFC-e e DANFE NFC-e?
A NFC-e é um documento em formato eletrônico que consiste em um arquivo no modelo XML. Suas informações ficam armazenadas na SEFAZ e no sistema de gerenciamento da sua oficina, caso você utilize um.
Já o DANFE NFC-e (Documento Auxiliar da NFC-e) seria a versão impressa e resumida da NFC-e, entregue ao cliente no momento da venda. Esse documento impresso possibilita a consulta nos sistemas governamentais por meio da geração de um QR Code.
Qual é a diferença entre SAT e NFC-e?
O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT) é um aparelho homologado pela SEFAZ. Ele faz todo o processo de assinatura, armazenamento, atualização e envio à Secretaria da Fazenda do estado. Além disso, ele permite a impressão do Cupom Fiscal em qualquer impressora. A diferença entre o SAT e a NFC-e é, portanto, a necessidade de um equipamento autorizado e de um aplicativo para a transmissão.
O SAT é obrigatório em todos os estabelecimentos que emitem cupom fiscal no estado de São Paulo. Porém, se a empresa desejar utilizar a NFC-e em vez do SAT, ela pode fazê-lo, pois os dois sistemas existem de forma simultânea.
Embora a legislação permita esse uso alternativo, lembre-se de que isso não tira a obrigação do equipamento SAT na empresa. Logo, se você tem uma oficina no estado e prefere utilizar a NFC-e, não aposente seu aparelho – e, de preferência, mantenha-o sempre ligado em sua empresa.
Qual é a diferença entre NFC-e e MF-e?
O Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e) é um sistema baseado no SAT. Ele possui a mesma finalidade e recursos desse sistema, mas é utilizado apenas no estado do Ceará.
Quem deve emitir cupom fiscal?
Como já vimos no início deste artigo, desde 2017, a legislação em relação à emissão deste tipo de documento vem mudando. Em 2018, todas as empresas (exceto microempreendedores individuais) que realizam venda direta ao consumidor passaram a ser obrigadas a emitir o cupom fiscal eletrônico.
Enxergando essa exigência pelo lado do consumidor, é importante ter em mente que ele tem o direito legal de receber o documento fiscal que comprove a sua compra. Ele pode, por exemplo, precisar comprovar a despesa para reembolso, ou, ainda, ter uma prova da compra se necessitar trocar a mercadoria.
É importante lembrar que, apesar da emissão ser obrigatória, você não é obrigado a imprimir o cupom: basta o envio da versão digital para o seu cliente.
O que é preciso para emitir o cupom fiscal?
Para emitir o cupom fiscal eletrônico na sua oficina, é necessário ter:
- Inscrição estadual da oficina;
- credenciamento na SEFAZ;
- Código de Segurança do Contribuinte (CSC) fornecido pela SEFAZ;
- um certificado digital e-CNPJ (geralmente solicitado pelo seu contador);
- um computador ou dispositivo com conexão à internet;
- um sistema que emita NFC-e.
Como vimos anteriormente, existem algumas particularidades na emissão de estado para estado. Por isso, certifique-se de que o sistema que você está cotando atende a esses requisitos.
Por que é importante emitir o cupom fiscal na sua oficina automotiva?
O motivo mais importante para emissão do cupom fiscal para a sua oficina automotiva é, sem dúvida, a necessidade de manter o recolhimento correto dos impostos na sua oficina. Além disso, essa prática é fundamental para um correto controle das contas da empresa, pois a NFC-e é muito importante para conferências e comparações contábeis.
Do ponto de vista do consumidor, ele significa transparência. É com um cupom fiscal que ele saberá quanto do valor está gastando corresponde a impostos como ICMS, PIS e Cofins, posto que, desde 2012, com a lei federal nº 12.741/12, a discriminação de tributos tanto na NF quanto no cupom fiscal passou a ser obrigatória em todo o país.
Quais são os benefícios do cupom fiscal?
A emissão do cupom fiscal, principalmente quando feita através de um bom sistema, agiliza seus processos, facilita o controle de estoque e a contabilidade e pode fornecer dados importantes sobre suas vendas, uma vez que tudo fica registrado e interligado.
Em relação à automatização e o registro eletrônico, o benefício mais claro é a diminuição de riscos e erros humanos (como um preenchimento incorreto, por exemplo). Por esse mesmo motivo, há também uma garantia de controle maior e mais preciso por parte da fiscalização.
A agilidade, por sua vez, ocorre porque é possível emitir o cupom fiscal eletrônico de forma automática. Isso facilita a rotina do seu funcionário, e seu consumidor vai receber o documento com as informações da compra com muito mais rapidez.
Além disso, o cliente também ganha com a segurança da veracidade e o conhecimento da validade do cupom fiscal imediatamente após a compra.
Por fim, a NFC-e é a melhor alternativa para empresas com alto volume de vendas por dia, nas quais o cliente não tem o costume de fornecer seus dados (nome, endereço e CPF). Esse é o caso das oficinas de troca de óleo.
Multiplique as vantagens do cupom fiscal na sua oficina automotiva com a gente
Para ter acesso a todas as vantagens do cupom fiscal eletrônico na sua oficina automotiva, vale a pena investir em um sistema ERP. Dessa forma, as informações do seu cupom fiscal eletrônico são relacionadas a dos outros setores envolvidos na venda e você ganha em agilidade, precisão e controle nas atividades da sua oficina.
Pensando nessa necessidade, a Oficina Inteligente oferece o recurso de emissão de NFC-e integrado à gestão da sua oficina e com cálculo automático de impostos. Além disso, você tem à disposição o melhor suporte do ramo pronto para esclarecer qualquer dúvida que você tenha na hora da emissão. Tudo isso para facilitar a busca, o controle fiscal e o acompanhamento de todo o processo de venda da sua empresa em apenas um lugar.
Quer saber mais sobre o que podemos oferecer? Descubra todas as vantagens de emitir esse e outros documentos fiscais com a Oficina Inteligente e transforme a gestão da sua oficina com a gente.