{"id":1519,"date":"2026-09-23T10:01:16","date_gmt":"2026-09-23T13:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/?p=1519"},"modified":"2026-09-23T10:12:52","modified_gmt":"2026-09-23T13:12:52","slug":"fim-icms-st-autopecas-sp-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/fim-icms-st-autopecas-sp-2026\/","title":{"rendered":"Fim do ICMS-ST para autope\u00e7as em SP: o que muda para as oficinas em outubro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Oficinas mec\u00e2nicas, centros automotivos e outros neg\u00f3cios do setor automotivo de S\u00e3o Paulo precisam ficar atentos a uma importante mudan\u00e7a tribut\u00e1ria que entra em vigor em <strong>1\u00ba de outubro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Portaria SRE 34\/2026<\/strong>, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (SEFAZ-SP), exclui diversos grupos de mercadorias do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS no estado. Entre eles est\u00e3o <strong>autope\u00e7as, pneum\u00e1ticos, c\u00e2maras de ar, ferramentas e outros produtos que fazem parte da rotina do setor automotivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para as oficinas que comercializam esses produtos, a mudan\u00e7a exige aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas do contador, j\u00e1 que ela pode afetar a tributa\u00e7\u00e3o das vendas, a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, o estoque e as configura\u00e7\u00f5es utilizadas pelo sistema de gest\u00e3o para realizar os c\u00e1lculos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste artigo, voc\u00ea vai entender o que muda e como preparar sua oficina.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"536\" src=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem-1024x536.jpg\" alt=\"banner com an\u00fancio de sistema de gest\u00e3o para oficinas automotivas\" class=\"wp-image-928\" srcset=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem-1024x536.jpg 1024w, https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem-300x157.jpg 300w, https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem-768x402.jpg 768w, https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem-45x24.jpg 45w, https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/anuncio_3_paisagem.jpg 1200w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Publicidade &#8211; clique e saiba mais<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conte\u00fado deste post<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#icms-autopecas-o-que-muda\">O que muda no ICMS das autope\u00e7as em S\u00e3o Paulo?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#fim-do-icms-st-impostos\">O fim do ICMS-ST pode afetar o valor dos impostos da oficina?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#pecas-ja-no-estoque\">O que acontece com as pe\u00e7as que j\u00e1 estiverem no estoque?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#o-que-fazer-antes-1-outubro\">O que a oficina precisa fazer antes de 1\u00ba de outubro?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#sistema-de-gestao-preparado\">O sistema de gest\u00e3o da oficina tamb\u00e9m precisa estar preparado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#checklist\">Checklist: como preparar a sua oficina para a mudan\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#nao-deixe-para-depois\">N\u00e3o deixe a adequa\u00e7\u00e3o para depois da mudan\u00e7a<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"icms-autopecas-o-que-muda\" class=\"wp-block-heading\">O que muda no ICMS das autope\u00e7as em S\u00e3o Paulo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 30 de setembro de 2026, as mercadorias abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o continuam sujeitas \u00e0s regras atuais de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Nesse regime, de forma simplificada, o recolhimento do ICMS devido nas etapas seguintes da cadeia \u00e9 antecipado por um dos participantes da opera\u00e7\u00e3o \u2014 por exemplo, a ind\u00fastria fabricante do produto. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, quando a mercadoria chega ao varejista dentro dessa sistem\u00e1tica, o tratamento do imposto nas opera\u00e7\u00f5es seguintes \u00e9 diferente daquele aplicado \u00e0s mercadorias submetidas ao regime normal de tributa\u00e7\u00e3o. Na realidade da repara\u00e7\u00e3o automotiva, isso se aplica aos chamados <strong>produtos monof\u00e1sicos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, a <a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.sp.gov.br\/Paginas\/Portaria-SRE-34-de-2026.aspx\"><strong>Portaria SRE 34\/2026<\/strong><\/a> revoga o Anexo XIV da Portaria CAT 68\/2019, que relaciona as autope\u00e7as sujeitas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em S\u00e3o Paulo. Ela tamb\u00e9m revoga a Portaria SRE 16\/2023, que estabelece a base de c\u00e1lculo do ICMS-ST para as opera\u00e7\u00f5es com autope\u00e7as. <strong>Tal mudan\u00e7a produz efeitos a partir de 1\u00ba de outubro de 2026.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentro do segmento automotivo, a Portaria tamb\u00e9m alcan\u00e7a outros grupos de mercadorias, como pneum\u00e1ticos, c\u00e2maras de ar e protetores de borracha, ferramentas, tintas e vernizes, materiais el\u00e9tricos e determinados produtos eletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"fim-do-icms-st-impostos\" class=\"wp-block-heading\">O fim do ICMS-ST pode afetar o valor dos impostos da oficina?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, pode haver altera\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria e na din\u00e2mica de recolhimento. Por\u00e9m, <strong>n\u00e3o \u00e9 correto afirmar que todas as oficinas necessariamente pagar\u00e3o mais impostos<\/strong>. O impacto depende de fatores como o regime tribut\u00e1rio da empresa, os produtos comercializados e as caracter\u00edsticas das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para uma oficina, a mudan\u00e7a \u00e9 especialmente relevante porque pe\u00e7as e outros produtos podem representar uma parcela importante do valor cobrado do cliente em uma ordem de servi\u00e7o. Nesse sentido, com a altera\u00e7\u00e3o do tratamento do ICMS, \u00e9 necess\u00e1rio entender n\u00e3o apenas como o imposto ser\u00e1 calculado, mas tamb\u00e9m <strong>se a nova situa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 reflexos na forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda das mercadorias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 por isso que a an\u00e1lise do contador \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"pecas-ja-no-estoque\" class=\"wp-block-heading\">O que acontece com as pe\u00e7as que j\u00e1 estiverem no estoque?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 outro ponto que exige aten\u00e7\u00e3o, uma vez que a Portaria SRE 34\/2026 determina que, para os estoques das mercadorias exclu\u00eddas da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, sejam observados os procedimentos previstos na <strong><a href=\"https:\/\/legislacao.fazenda.sp.gov.br\/Paginas\/Portaria-CAT-28-de-2020.aspx\">Portaria CAT 28\/2020<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica, a oficina precisa saber quais mercadorias possui em estoque no momento da transi\u00e7\u00e3o e identificar corretamente os produtos alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a. Como os procedimentos e seus efeitos dependem da situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de cada empresa, esse levantamento deve ser realizado com orienta\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por isso, deixar para avaliar o estoque somente depois da entrada em vigor da nova regra pode dificultar a transi\u00e7\u00e3o \u2014 e ganha tempo quem possui um <a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/a-importancia-do-controle-de-estoque-na-oficina\/\">controle de estoque atualizado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"o-que-fazer-antes-1-outubro\" class=\"wp-block-heading\">O que a oficina precisa fazer antes de 1\u00ba de outubro?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro passo \u00e9 <strong>entrar em contato com o contador da empresa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante verificar com anteced\u00eancia quais produtos comercializados pela oficina s\u00e3o alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a, qual ser\u00e1 o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel a partir de outubro e quais procedimentos dever\u00e3o ser realizados em rela\u00e7\u00e3o ao estoque existente na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante <strong>avaliar os poss\u00edveis reflexos na precifica\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre a venda de determinados produtos mudar, simplesmente manter os mesmos <a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/como-precificar-servicos-da-oficina-automotiva\/\">crit\u00e9rios de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o<\/a> sem avaliar o novo cen\u00e1rio pode produzir distor\u00e7\u00f5es na margem de lucro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da <a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/contabilidade-para-oficinas-mecanicas\/\">an\u00e1lise cont\u00e1bil<\/a>, existe uma segunda frente: <strong>o sistema utilizado pela oficina precisa estar preparado para trabalhar com as novas regras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"sistema-de-gestao-preparado\" class=\"wp-block-heading\">O sistema de gest\u00e3o da oficina tamb\u00e9m precisa estar preparado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma mudan\u00e7a tribut\u00e1ria n\u00e3o termina na interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. As regras definidas com o contador precisam chegar \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. O cadastro dos produtos, os par\u00e2metros fiscais, a emiss\u00e3o dos documentos e os c\u00e1lculos realizados nas vendas precisam estar coerentes com o tratamento tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tudo isso torna o <a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/sistema-de-gestao-erp-o-que-e\/\"><strong>sistema de gest\u00e3o<\/strong><\/a> uma parte importante da prepara\u00e7\u00e3o para 1\u00ba de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No <strong>sistema Oficina Inteligente<\/strong>, as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria SRE 34\/2026 j\u00e1 est\u00e3o preparadas para os clientes alcan\u00e7ados pela mudan\u00e7a. Para que elas sejam aplicadas, basta autorizar a altera\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, nunca \u00e9 demais lembrar: a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema n\u00e3o substitui a orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. O contador continua sendo o profissional respons\u00e1vel por orientar a empresa sobre o tratamento tribut\u00e1rio adequado \u00e0 sua realidade. O papel do sistema \u00e9 permitir que essas regras sejam corretamente refletidas na opera\u00e7\u00e3o da oficina.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"checklist\" class=\"wp-block-heading\">Checklist: como preparar sua oficina para a mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de 1\u00ba de outubro de 2026, \u00e9 imprescind\u00edvel realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>converse com o contador sobre os efeitos da Portaria SRE 34\/2026 para sua empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>identifique os produtos comercializados pela oficina que ser\u00e3o afetados;<\/li>\n\n\n\n<li>verifique os procedimentos necess\u00e1rios para as mercadorias existentes em estoque;<\/li>\n\n\n\n<li>avalie poss\u00edveis impactos da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n<li>confira se o sistema de gest\u00e3o est\u00e1 preparado para as novas regras fiscais;<\/li>\n\n\n\n<li>se voc\u00ea utiliza o <strong>sistema Oficina Inteligente<\/strong>, realize a autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para aplica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es no sistema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 id=\"nao-deixe-para-depois\" class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o deixe a adequa\u00e7\u00e3o para depois da mudan\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Portaria SRE 34\/2026 entra em vigor em <strong>1\u00ba de outubro de 2026<\/strong>. At\u00e9 l\u00e1, oficinas paulistas que comercializam produtos alcan\u00e7ados pela nova regra t\u00eam uma janela para avaliar seus estoques, entender os impactos junto \u00e0 contabilidade e preparar seus processos e sistemas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea j\u00e1 \u00e9 cliente <strong>sistema Oficina Inteligente<\/strong>, as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sistema j\u00e1 est\u00e3o preparadas \u2014 basta autorizar a aplica\u00e7\u00e3o das regras e par\u00e2metros tribut\u00e1rios aplic\u00e1veis aos seus produtos cadastrados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda n\u00e3o utiliza o <strong>sistema Oficina Inteligente<\/strong>? <strong><a href=\"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/\">Clique aqui<\/a> <\/strong>e conhe\u00e7a um sistema de gest\u00e3o desenvolvido especialmente para a rotina de oficinas e centros automotivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Este conte\u00fado tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o substitui a orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal espec\u00edfica para sua empresa. Consulte seu contador para avaliar os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o sobre suas opera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de outubro de 2026, autope\u00e7as deixam o ICMS-ST em SP. Entenda a Portaria SRE 34\/2026 e o que sua oficina precisa fazer para se preparar.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1523,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[24,162,161],"class_list":["post-1519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fiscal","tag-contabilidade-para-oficina-automotiva","tag-produtos-monofasicos","tag-substituicao-tributaria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1519"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1522,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1519\/revisions\/1522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oficinainteligente.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}